A governança pública é o alicerce para que os órgãos e instituições do Estado cumpram sua missão de entregar valor à sociedade com transparência, integridade e eficiência. Nesse contexto, a gestão de pessoas surge como um dos principais pilares para a sustentabilidade das organizações públicas, atuando como o elo entre a estratégia institucional, os processos de trabalho e o engajamento dos servidores. Sem uma gestão de pessoas estruturada, participativa e orientada por resultados, não há governança que se sustente. Essa é a visão reforçada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de suas diretrizes e indicadores de maturidade, como o iESGo – Índice de Estratégia e Governança.
A governança de pessoas vai muito além do cumprimento de rotinas administrativas ou da gestão de folha de pagamento. Trata-se de um conjunto de práticas, processos e decisões que integram a dimensão humana à estratégia institucional, garantindo que as pessoas certas, com as competências adequadas, estejam nos lugares certos para alcançar os resultados pretendidos. A alta gestão pública precisa compreender que o sucesso de qualquer política pública depende diretamente da qualidade da gestão de pessoas: não existe excelência na entrega de serviços sem equipes preparadas, motivadas e alinhadas aos valores institucionais.
O TCU, ao longo dos últimos anos, tem orientado os órgãos federais e entidades públicas a adotar práticas de governança que incluam de forma explícita a gestão de pessoas como elemento estratégico. Nos modelos de avaliação, como o iESGo, a área de pessoas é avaliada em dimensões como liderança, gestão de competências, saúde mental, desenvolvimento organizacional e capacidade de inovação. Essas dimensões refletem uma mudança de paradigma: não basta mais apenas ter controles internos ou cumprir metas – é necessário garantir que as equipes estejam capacitadas, engajadas e alinhadas à missão institucional.
A governança de pessoas, na perspectiva do TCU, envolve cinco pilares principais:
1️⃣ Liderança engajada: A alta administração precisa assumir o papel de patrocinadora da gestão de pessoas, garantindo que ela esteja alinhada ao planejamento estratégico e seja tratada como prioridade institucional.
2️⃣ Estratégia e planejamento de pessoas: Definir metas claras, indicadores e planos de ação para o desenvolvimento das equipes, com foco nas necessidades atuais e futuras da instituição.
3️⃣ Gestão de riscos e controles internos: Identificar e mitigar riscos relacionados a clima organizacional, rotatividade, falta de competências críticas, saúde mental e assédio moral, garantindo ambientes seguros e saudáveis.
4️⃣ Desenvolvimento de competências: Mapear as competências essenciais para o cumprimento da missão institucional e oferecer programas de desenvolvimento que integrem habilidades técnicas e comportamentais.
5️⃣ Monitoramento e resultados: Estabelecer indicadores que avaliem o impacto das ações de gestão de pessoas no alcance das metas institucionais e no valor entregue à sociedade.
Um ponto central destacado pelas diretrizes do TCU é a liderança como fator crítico de sucesso. Organizações públicas que possuem lideranças fortalecidas tendem a apresentar maior maturidade em seus processos, melhor clima organizacional e maior capacidade de inovação. Por outro lado, ambientes onde a liderança é fraca ou ausente frequentemente apresentam sinais de desengajamento, adoecimento psíquico, conflitos não gerenciados e resistência às mudanças.
Além disso, a dimensão humana da governança está cada vez mais integrada a aspectos como saúde mental, segurança psicológica e enfrentamento ao assédio moral e à discriminação, agora reforçados por normativos como a Lei nº 14.831/2024 (Programa de Saúde Mental no Setor Público) e o Decreto nº 12.122/2024 (enfrentamento ao assédio moral e promoção de ambientes saudáveis). A gestão de pessoas precisa ser a promotora desses valores, criando políticas claras, programas de prevenção, canais de escuta e espaços de apoio aos servidores.
No entanto, a realidade atual ainda revela desafios: segundo os dados do iESGo, grande parte das organizações públicas ainda opera em níveis baixos de maturidade em gestão de pessoas. Isso significa que há uma lacuna entre o discurso e a prática – muitas vezes, as ações estão restritas a formalidades e registros burocráticos, sem gerar impactos concretos na vida das pessoas ou nos resultados institucionais. A superação desse cenário exige uma mudança de mentalidade, onde a gestão de pessoas seja vista não como um custo ou um apêndice, mas como um investimento estratégico para a entrega de valor público.
Implementar uma governança de pessoas sólida é, portanto, um movimento que precisa partir da alta gestão. É necessário promover uma cultura de aprendizado contínuo, fortalecer lideranças, incentivar a inovação e, principalmente, entender que a gestão de pessoas é o motor que conecta o planejamento estratégico à execução de políticas públicas eficazes. É a gestão de pessoas que traduz as diretrizes em ação, que engaja os servidores, que transforma metas em resultados reais.
Concluindo, a mensagem para a alta gestão é clara: não há governança sem pessoas, não há inovação sem aprendizado, e não há resultados sem cuidado humano. A gestão de pessoas é o elo vital para que a administração pública alcance excelência, inovação e impacto social. Investir no desenvolvimento das equipes, promover ambientes seguros, valorizar o servidor e alinhar as práticas de RH à estratégia institucional não é opcional – é a única forma sustentável de construir um serviço público forte, responsável e à altura das demandas da sociedade.
O futuro da governança pública depende das pessoas. E as pessoas dependem de uma gestão que as reconheça, apoie e desenvolva.
